A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) obteve uma notável decisão judicial contra a empresa de blockchain Opporty International e seu fundador, Sergii Grybniak, em um caso referente a uma oferta inicial de moedas (ICO) supostamente fraudulenta. Um memorando divulgado pelo juiz distrital dos EUA, Eric Komitee, em 24 de setembro, indicou que a SEC estabeleceu com sucesso suas reivindicações sobre a venda ilegal de títulos não registrados pela Opporty e Grybniak.
A ação legal contra a Opporty e seu proprietário foi iniciada pela SEC em janeiro de 2021. O órgão regulador acusou a empresa de conduzir uma ICO enganosa, na qual eles ofereceram o que foi classificado como “títulos de ativos digitais não registrados”. Seguindo a estrutura legal pertinente, o juiz Komitee determinou que os tokens “OPP” vendidos durante a ICO constituíam contratos de investimento conforme definido na lei federal de valores mobiliários, exigindo, portanto, o registro na SEC.
A SEC alegou que a pré-venda da ICO violava a Seção 5 da Lei de Títulos de 1933, que estipula os requisitos para o registro e a distribuição de títulos. A defesa de Grybniak baseou-se na afirmação de que a venda de tokens era permitida de acordo com as isenções do Regulamento D/S, que se aplicam em cenários sem ofertas públicas e para investidores credenciados, ou quando as vendas ocorrem fora dos Estados Unidos.
No entanto, o juiz Komitee encontrou mérito no argumento da SEC, afirmando que Opporty e Grybniak não satisfizeram as qualificações de isenção do Regulamento S porque buscaram ativamente compradores dentro dos EUA. A ICO, realizada entre setembro de 2017 e outubro de 2018, arrecadou US$ 600.000 de quase 200 investidores nacionais e internacionais. A SEC afirmou que a Opporty violou os regulamentos ao não registrar a venda de tokens.
A Opporty se apresentou como uma plataforma projetada para facilitar um ecossistema baseado em blockchain para pequenas empresas e seus clientes, concentrando-se principalmente no mercado dos EUA. A intenção era permitir que as pequenas empresas apresentassem seus serviços e se envolvessem em acordos por meio do uso de contratos inteligentes.
