O diretor jurídico da Ripple Labs criticou a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) por usar repetidamente o termo “títulos de criptoativos”. Ele afirma que essa frase carece de qualquer fundamento legal e é essencialmente um conceito inventado. Em um registro recente, a SEC expressou que poderia contestar quaisquer propostas da agora extinta corretora FTX para utilizar stablecoins para reembolsar credores, referindo-se a suas holdings como “títulos de criptoativos”.
Stuart Alderoty, o principal advogado da Ripple, argumenta que a linguagem da SEC visa enganar os tribunais. Ele enfatizou que o termo não tem respaldo em estatutos legais e sugeriu que seu uso é uma tentativa de enganar os juízes. Além disso, um tribunal federal da Califórnia comentou recentemente sobre a ambiguidade do termo, afirmando que ele é “pouco claro, na melhor das hipóteses, e pior ainda, confuso”, destacando a confusão contínua em torno da classificação dos ativos digitais.
Além de sua crítica ao termo, Alderoty abordou o recente aviso da SEC sobre Wells para o mercado de NFT OpenSea, que postula que os tokens vendidos na plataforma poderiam ser considerados títulos não registrados. Ele destacou que, em um cenário semelhante há mais de 40 anos, a SEC determinou que uma galeria de arte não precisava se registrar como negociante de títulos, mesmo que os compradores pretendessem comprar arte como um investimento.
Essa decisão surgiu quando a Art Appraisers of America buscou orientação sobre se a venda de litografias violaria as leis de valores mobiliários, considerando os possíveis motivos de investimento dos colecionadores de arte. A SEC concluiu que não seriam tomadas medidas coercitivas nesse caso, estabelecendo um precedente que ainda ressoa nas discussões atuais sobre o cenário regulatório dos ativos digitais. No entanto, ela observou que circunstâncias diferentes poderiam levar a uma reavaliação de tais decisões.
