A Comissão de Valores Mobiliários (SEC) da Nigéria revisou as diretrizes de criptomoedas, impondo novas regras para promoções de marketing por provedores de serviços de ativos virtuais (VASPs) e influenciadores de mídia social. Essa atualização das normas sobre ativos digitais indicam que para que os VASPs utilizem os serviços de terceiros para promover suas ofertas, eles precisam obter aprovação prévia da SEC. Além disso, esses provedores precisam serguir as diretrizes de marketing estabelecidas pela SEC.
Essas novas normativas, previstas para iniciar até 30 de junho de 2025, tem o objetivo regular os VASPs que forneçam serviços a residentes na Nigéria. Com isso, a SEC busca combater os desafios apresentados pelos influenciadores financeiros – comumente chamados de “Finfluencers” – que frequentemente promovem produtos de criptomoeda sem a devida supervisão regulatória.
De acordo com as novas regras, os influenciadores de mídia social precisam solicitar uma autorização sem objeção da SEC antes de promoverem anúncios relacionados a ativos digitais. Essa medida também verificará se essas empresas estão devidamente licenciadas pela SEC. Além disso, caso a promoção desses ativos digitais gerem algum tipo de remuneração, esse fato precisa estar claro para seu público. O não cumprimento dessas regrar pode acarretar consequências graves, incluindo multas de até 10 milhões de nairas (cerca de US$ 6.400) ou pena de prisão de até três anos.
Para garantir a adesão, a SEC intensificará a vigilância sobre os anúncios de ativos digitais, aplicando sanções e penalidades financeiras a quem descumprir as novas regras. Essas medidas são fundamentais para conter o número de influenciadores financeiros que promovem produtos de investimento não autorizados através de mídia social e de outros canais de marketing.
Paralelamente, a SEC pretende implementar ações contra VASPs não regulamentados. Atualmente, apenas duas corretoras, a Quidax Technologies e a Busha Digital, operam sob licenças provisórias na Nigéria. A SEC enfatizou seu compromisso de reprimir qualquer empresa que forneça serviços de criptomoedas sem as devidas autorizações, reforçando sua estrutura regulatória em um mercado de constante crescimento.
