A Autoridade de Jogos de Azar da Holanda tomou medidas contra a Adventure One, braço holandês da plataforma de mercados de previsão Polymarket, ao determinar a interrupção imediata de suas atividades de apostas não licenciadas no país. O órgão regulador afirmou que a empresa não estava em conformidade com as diretrizes locais de jogos de azar e alertou que o descumprimento da ordem poderia resultar em multas estimadas em US$ 990.000.
Segundo as autoridades, a Adventure One oferecia apostas em uma gama de eventos, como eleições locais, sem autorização formal. Além disso, a empresa não teria atendido adequadamente às comunicações oficiais para corrigir as irregularidades. A Autoridade de Jogos de Azar da Holanda reforçou que os mercados de previsão, incluindo aqueles ligados a apostas em resultados políticos, não podem atuar no território holandês, independentemente do status da licença.
A iniciativa faz parte de um movimento global de maior rigor regulatório sobre mercados de previsão e plataformas de apostas em âmbito global. Nos Estados Unidos, por exemplo, diversas autoridades estaduais também vêm movendo ações legais contra operadores de apostas, principalmente no segmento de apostas esportivas. Porém, os órgãos reguladores federais, como a Comissão de Negociação de Contratos Futuros de Commodities (CFTC), têm reafirmado sua competência para supervisionar os mercados de previsão e estão prontos para defender sua jurisdição contra intervenções em nível estadual.
A Polymarket, que já enfrentou obstáculos regulatórios em outros lugares, sinalizou disposição para dialogar com as autoridades dentro dos marcos legais apropriados. Representantes jurídicos da empresa indicaram abertura para cooperar enquanto os tribunais dos EUA analisam disputas jurisdicionais vinculadas a mercados de previsão.
Essas ações regulatórias coincidem com desenvolvimentos legislativos na Holanda. Recentemente, a Câmara dos Deputados da Holanda apresentou uma proposta que prevê a aplicação de um imposto de 36% sobre ganhos de capital em certos investimentos, incluindo criptomoedas. Caso o projeto seja aprovado, a noa tributação poderá entrar em vigor já em 2028, representando uma alteração relevante que deve impactar o cenário de criptomoedas e de ativos digitais mais amplos no país.
