O governo holandês está buscando feedback do público sobre novas propostas legislativas que obrigariam as plataformas de criptomoedas, incluindo corretoras, a coletar e enviar dados de usuários para a autoridade fiscal nacional. Essa medida alinha o país com as regulamentações mais amplas da União Europeia e busca aumentar a transparência em relação à propriedade de criptomoedas para impedir a evasão e a fraude fiscal.
Atualmente, os holandeses já são obrigados a declarar suas posses de ativos digitais nas declarações de impostos ao Belastingdienst, o órgão fiscal holandês. A legislação proposta ampliará a declaração ao exigir que o órgão fiscal compartilhe dados coletados dessas plataformas sobre residentes de outras nações da UE com suas respectivas autoridades fiscais. Essa medida segue a introdução de regulamentos de declaração de impostos de criptoativos em toda a UE, conhecidos como DAC8, que foram promulgados no ano passado.
O Ministério das Finanças destaca que as novas regras foram projetadas para reduzir a carga administrativa sobre as plataformas de criptoativos, já que elas só precisarão relatar ao estado da UE em estão registradas. Embora os proprietários de criptomoedas holandeses sejam tributados de forma semelhante a outros investimentos, o Ministério das Finanças relatou que as autoridades fiscais da UE atualmente não têm uma visão abrangente dos criptoativos, o que gera um ambiente competitivo desigual no setor financeiro.
Visando uma maior cooperação, a legislação proposta também permitirá o compartilhamento de dados com países fora da UE que concordaram com o Crypto-Asset Reporting Framework (CARF) estabelecido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Essa lista inclui as principais potências econômicas, como Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, Austrália e Singapura.
Contribuições públicas para as regras propostas devem ser enviadas até 21 de novembro, com o planejamento do projeto de lei ser apresentado à Câmara dos Deputados no segundo trimestre de 2025. Essa iniciativa marca um avanço importante em direção à clareza regulatória e melhores práticas de tributação no cenário de criptomoedas em rápida evolução.
