Uma decisão recente de um juiz distrital de Nova York representou um desafio para a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) em seu processo em andamento contra Justin Sun, o fundador da Tron. Essa decisão, emitida pelo juiz Edgardo Ramos em 19 de agosto, rejeitou a tentativa da SEC de eliminar um aspecto fundamental do argumento de Sun que visava à rejeição do caso.
A SEC originalmente entrou com uma ação contra Sun e a Fundação Tron em março de 2023, acusando-as de se envolverem em atividades ilegais relacionadas à venda e promoção de títulos de criptoativos, especificamente os tokens Tron (TRX) e BitTorrent (BTT). Em resposta a essas alegações, Sun e seus co-réus buscaram o arquivamento do caso em abril, afirmando que a SEC não tem jurisdição sobre ofertas de ativos digitais estrangeiros feitas a compradores não americanos em plataformas globais.
Em sua defesa, a equipe jurídica de Sun fez referência ao componente “empresa comum” do teste Howey, que ajuda a determinar se determinadas transações se qualificam como contratos de investimento. A SEC alegou que esse argumento era uma nova introdução feita tarde demais no processo, solicitando que o juiz o desconsiderasse ou permitisse que eles apresentassem mais comentários sobre o assunto.
No entanto, o tribunal decidiu a favor de Sun e de seus aliados, determinando que nenhum argumento novo havia de fato sido apresentado. O juiz observou que, como os réus não estavam contestando o aspecto de “empresa comum” do teste de Howey, o pedido da SEC para retirar esse argumento ou apresentar respostas adicionais foi negado.
À medida que o caso avança, Sun mantém o argumento central de que a SEC não tem autoridade para impor as leis de valores mobiliários dos EUA a transações realizadas principalmente no exterior. Ele afirma que todas as vendas de tokens ocorreram fora dos EUA, com medidas implementadas para evitar o envolvimento com o mercado americano, reforçando assim a defesa contra as alegações da SEC.
