A senadora de Wyoming, Cynthia Lummis, conhecida por ser defensora do setor de ativos digitais, entrou com recurso em apoio à Coinbase, que está sendo processada pela Comissão de Valores Mobiliários (SEC). Em seu documento apresentado ao Tribunal de Apelações do Segundo Circuito dos EUA, Lummis argumenta que a SEC está interpretando e aplicando as leis para criptomoedas que não cabem à instituição, ultrapassando seus limites legais.
Lummis destacou a obsolescência das leis tradicionais de valores mobiliários atuais, em vigor há décadas, para regulamentar os ativos digitais modernos. Ela defendeu a criação de estruturas legislativas mais claras para o setor das criptomoedas, enfatizando que as práticas existentes são insustentáveis. O resumo apresentado revelou a necessidade de uma intervenção do tribunal de apelação urgentemente, sugerindo que as ações da SEC são uma violação da separação de poderes e infringem a autoridade do Congresso para legislar. A apelação poderia ter um grande impacto na posição da SEC, uma vez que o tribunal é o responsável por determinar os critérios para classificação de ativos digitais como títulos.
As implicações da decisão desse caso vai além da própria Coinbase e pode impactar todo o setor, abrindo um precedente quanto à abordagem das ações da SEC em situações similares contra outras empresas de criptomoedas, como a Ripple e a Binance. Essa questão ganha ainda mais importância com a saída do ex-presidente da SEC, Gary Gensler, do cargo, deixando sem solução o litígio em andamento contra as corretoras de ativos digitais.
Com os republicanos assumindo o controle do Senado, Lummis foi nomeada presidente do subcomitê de ativos digitais. Esse cargo de liderança, juntamente com a presidência do congressista Bryan Steil na Câmara, indica um poder legislativo alinhado aos interesses do cenário em evolução de criptomoedas, fintechs e inteligência artificial. À medida que as estruturas regulatórias se desenrolam, o discurso sobre a governança de ativos digitais possivelmente terá uma mudança notável nos próximos meses.
