A Bit Trade, operadora da corretora de criptomoedas Kraken na Austrália, foi condenada pelo Tribunal Federal da Austrália a pagar uma multa de 8 milhões de dólares australianos (cerca de US$ 5,1 milhões), após uma decisão favorável à Comissão Australiana de Valores Mobiliários e Investimentos (ASIC). O tribunal concluiu que a Bit Trade estava operando como uma instituição de crédito sem a devida autorização e não cumpria as normas de design e distribuição definidas.
A decisão tomada pelo juiz John Nicholas, em 12 de dezembro, define o pagamento da multa pela Bit Trade em até 60 dias, além dos custos judiciais do processo. O valor da multa, embora inferior ao solicitado pela ASIC de 20 milhões de dólares australianos, foi considerado adequado pelo juiz Nicholas, que descreveu o montante pedido como um valor excessivo. Por outro lado, o juiz também rejeitou a solicitação da Bit Trade para limitar a multa em 4 milhões de dólares australianos.
O caso evidencia as complexidades e lacunas existentes no âmbito regulatório no setor de criptomoedas. Um representante da Kraken manifestou sua preocupação em relação à decisão do tribunal, destacando a necessidade de uma legislação específica e clara para o setor de criptomoedas a fim de esclarecer as obrigações das empresas, bem como proteger os investidores. O representante também comentou que a decisão pode inibir o crescimento potencial da economia australiana.
A ASIC deu início ao processo contra a Bit Trade em setembro de 2023, alegando que a empresa oferecia um produto de extensão de margem não autorizado, permitindo que os usuários realizassem negociações alavancadas de criptomoedas e moedas fiduciárias sem a devida aprovação regulatória. Segundo a ASIC, essa prática irregular causou prejuízos financeiros significativos a mais de 1.100 usuários australianos, incluindo um investidor que teria perdida aproximadamente US$ 4 milhões.
O juiz Nicholas argumentou sobre a gravidade das violações da Bit Trade, observando que as ações da empresa priorizaram a geração de receita em detrimento do cumprimento das leis corporativas locais. A decisão serve como um alerta para que as empresas de criptomoedas analisem minuciosamente suas obrigações regulatórias, principalmente em relação às ofertas de produtos para pequenos investidores.
