A Regulamentação dos Mercados de Criptoativos (MiCA) da Europa representa um desenvolvimento crucial para o setor de criptomoedas, pois é a primeira estrutura regulatória de âmbito global para provedores de serviços de criptoativos, que entrou oficialmente em vigor em 30 de dezembro. Embora tenha gerado apreensões no início devido a um possível excesso de regulamentação, os especialistas do setor acreditam que a MiCA tem a capacidade de tornar as criptomoedas ainda mais viáveis bem como impulsionar o crescimento do mercado de criptomoedas no longo prazo.
A proposta é identificar e abordar vulnerabilidades críticas no cenário de criptomoedas, podendo desencadear um maior escrutínio regulatório, afetando particularmente os pequenos investidores. Os especialistas do setor enfatizam que essa mudança regulatória provavelmente exigirá que as pessoas envolvidas com serviços de criptoativos forneçam informações pessoais e financeiras mais detalhadas a fim de garantir a conformidade com as novas regras. Essa mudança gera preocupações quanto a privacidade, uma vez que os usuários regulares poderão enfrentar maiores responsabilidades na demonstração de suas atividades financeiras, levando a possíveis aumentos na tributação para muitos europeus.
Além disso, a implementação da MiCA intensificará a fiscalização de protocolos de blockchain fora dos novos padrões de conformidade. A fase inicial provavelmente será marcada por repercussões legais para as plataformas que não cumprirem os requisitos da MiCA. Esse cenário exige uma adaptação por parte dos provedores de serviços para se adequarem às regras uma vez que o monitoramento será rigoroso.
Do lado positivo, as principais instituições bancárias estão alinhando proativamente seus serviços com as regulamentações da MiCA. Por exemplo, a parceria entre a Societe Generale, uma importante participante do setor bancário global, e a Bitpanda visa a criação de da EUR CoinVertible (EURCV), uma stablecoin compatível com a MiCA. Da mesma forma, a MoonPay também obteve a aprovação da MiCA na Holanda, demonstrando a disposição dos bancos e empresas de pagamento de ofertar ativos digitais que estejam em conformidade com a nova regulamentação.
